Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/04/2021

PLO 2734/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre a proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 25/05/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pollyana Dutra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/04/2021Incluir no Expediente
15/04/2021Constou no Expediente
19/04/2021Aprovado
21/04/2021Aprovado
27/04/2021Aprovado
29/04/2021Sanção e ou Veto
25/05/2021Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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