Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/04/2021
IND 691/2021
Ementa oficial
Indicando ao o chefe do Poder Executivo adeque, através de espécie normativa adequada, o decreto 32.554, de 01 de novembro de 2011, aos termos da Lei Federal n° 14.131, de 30 de março de 2021, mais precisamente ao que se refere às margens de tomada de empréstimos consignados pelo funcionalismo público estadual.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wallber Virgolino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2021Incluir no Expediente
- 27/04/2021Aprovado
- 05/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026