REQ 14367/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, por meio do Superitendente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/PB - , o credenciamento de uma Ótica junto ao referido órgão, no município de Alagoa Grande, na Paraíba, para realização de exames médicos, nos candidatos à: obtenção ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e adição de categoria.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Bosco Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026