Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/04/2021
REQ 14341/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Procurador-Geral de Justiça da Paraíba, que o Ministério Público da Paraíba se manifeste e tome providências em relação à legalidade do “toque de recolher” expedido no Estado da Paraíba através de decreto administrativo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026