Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/04/2021
IND 687/2021
Ementa oficial
Indicando ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que modifica os artigos 193, inc. II; artigo 195; artigo 196, § único; artigo 197 caput e § 1º e artigo 198 da Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado da Paraíba, Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026