Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2021
REQ 14294/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a alteração na Lei Complementar nº 96 de 03 de dezembro de 2010, no tocante ao livro IV desta norma, que versa sobre a Justiça Militar, em específico, no que tange ao Conselho Permanente e à execução de pena com previsão nos artigos: 193, 195, 196, 197 e 198.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 13/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2021Incluir no Expediente
- 13/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026