Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2021
IND 685/2021
Ementa oficial
Indicando ao Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, a iniciativa de Projeto de Lei que modifica o artigo 56 da Lei Complementar nº 87 de 02 de dezembro de 2008, acrescentando um parágrafo único.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/04/2021Incluir no Expediente
- 12/04/2021Aprovado
- 15/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

