Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/04/2021
AUT 753/2021
Ementa oficial
Estabelece o ressarcimento pelas operadoras de planos de saúde ao sistema estadual de saúde na forma em que menciona, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 15/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 15/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

