REQ 14236/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
As deputadas requerem, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno desta Casa, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja encaminhado ao Governador do Estado da Paraíba pedido de providências para que os trabalhadores(a) da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que atuam diretamente no atendimento ao público sejam incluídos nos grupos prioritários do processo de imunização contra a doença do novo coronavírus (COVID-19), já que os profissionais dos Correios estão inseridos na essencialidade na prestação do serviço público, conforme Decreto Presidencial 10.282 de 20 de março de 2020, sendo razoável que esses profissionais que estão submetidos diariamente ao alto risco de contaminação sejam imunizados.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/04/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026