Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 09/04/2021
VET 159/2021
Ementa oficial
Veto Total ao Projeto de Lei nº 1316/2019, de autoria da Deputada Estela Bezerra, que "Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, indígenas, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência e crimes de racismo, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/05/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 09/04/2021Incluir no Expediente
- 09/04/2021Despachada
- 12/04/2021Mantido o Veto
- 13/04/2021Constou no Expediente
- 16/04/2021Indicação de Relator
- 21/04/2021Rejeitado
- 27/04/2021Rejeitado
- 04/05/2021Mantido o Veto
- 05/05/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026