Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/04/2021
REQ 14190/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo que sejam revogados o Decreto Estadual 40.959 de 28 de dezembro de 2020 e a Portaria 176 de 30 de dezembro de 2020, que regulamentam a hipótese de isenção de IPVA prevista no art. 4º para pessoas portadoras de deficiência.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/04/2021Incluir no Expediente
- 14/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026