Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/04/2021
REQ 14167/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, que verifique a possibilidade da criação de um Presídio Militar Estadual, o que permitirá que o militar estadual cumpra pena provisória, ou transitada em julgado, em estabelecimento prisional específico, afastado dos apenados comuns.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/04/2021Incluir no Expediente
- 14/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026