Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2021
AUT 720/2021
Ementa oficial
Altera dispositivos da Lei nº 8.996, de 22 de dezembro de 2009, que autoriza o afastamento de servidora pública que possua filho(a) portador(a) de deficiência e dá outras providências
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 26/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 26/05/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026

