Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/04/2021
PLO 2668/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A VIDA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS, ADOLESCENTES E MULHERES, SOMENTE NOS CASOS TIPIFICADOS COMO FEMINICÍDIOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada
Desde 12/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Branco Mendes (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 12/04/2021Matéria Prejudicada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 04/11/2026