REQ 14124/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DA PARAÍBA – DETRAN-PB, SOLICITANDO QUE SEJA INCLUÍDO NO PROGRAMA HABILITAÇÃO SOCIAL 2021, OS MOTO-TAXISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ASSEGURANDO AOS MESMOS A RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO (CNH) DE FORMA GRATUITA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 13/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jeová (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2021Incluir no Expediente
- 13/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026