PINF 638/2021
Ementa oficial
Requerendo nos termos do 117 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano e a Presidente da FUNAD, para que forneçam informações quanto ao Cadastro Estadual das Pessoas com Deficiência da Paraíba, notadamente as seguintes informações: 1. Qual o órgão responsável pela recepção e compilação dos dados? 2. Qual o prazo de realização? 3. Haverá uma plataforma com informações voltadas para esse público? 4. A base de dados que irá subsidiar a tomada de decisão dos gestores na definição das políticas públicas voltadas à inclusão das pessoas com deficiência, será disponibilizada para os municípios? 5. Caso afirmativa - a pergunta anterior -, como será feito o monitoramento da efetividade dos direitos das pessoas com deficiência com base na LBI (Lei nº 13,146/2015?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 06/04/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 07/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026