IND 670/2021
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, inciso I, do Regimento Interno (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa, ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado, a fim de que crie programa de incentivo à produção de água, proteção e conservação de nascentes, através de pagamento de valores, aos produtores rurais, em analogia ao Programa “Produtor de Água”, da Agência Nacional de Águas (ANA), no Estado da Paraíba, por tratar-se de iniciativa exclusiva do poder executivo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 14/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2021Incluir no Expediente
- 07/04/2021Aprovado
- 14/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026