Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2021
PLO 2664/2021
Ementa oficial
OBRIGA AS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, A PERMITIR A PRESENÇA DE PROFISSIONAIS FISIOTERAPEUTAS DURANTE O PERÍODO DE PRÉ-PARTO, PARTO, E PÓS-PARTO, SEMPRE QUE SOLICITADO PELA PARTURIENTE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/11/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moacir Rodrigues (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2021Incluir no Expediente
- 07/04/2021Despachada
- 12/04/2021Aprovado
- 13/04/2021Despachada
- 13/04/2021Despachada
- 16/04/2021Indicação de Relator
- 22/04/2021Aprovado
- 27/04/2021ADIADA A VOTAÇÃO
- 11/11/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026