Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2021
PINF 636/2021
Ementa oficial
Requerendo Pedido de informação nos termos do Art. 53, §2°da Constituição do Estado da Paraíba, combinado com o Art.115 do Regimento Interno da Casa, requeiro seja oficializado a Senhora Lídia Moura, Secretária de Estado da Mulher e Diversidade Humana, para que forneça, no prazo constitucional, a seguinte informação: Quais ações e políticas públicas em nosso estado, contemplados no Plano Estadual de Promoção de Igualdade Racial e na Lei 10.639/2003, estão presentes no currículo escolar.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 07/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026