REQ 14098/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo de apelo aos Deputados Federais da Paraíba para aprovação da PEC 101, que acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a concessão de Plano de Saúde aos servidores da extinta SUCAM, que manusearam o inseticida Dicloro-Difenil-Tricloroetano - DDT, e se encontra aguardando parecer do Relator na CCJC da Câmara de Deputados. Requeiro ainda, que se dê ciência desta manifestação ao SINTSERF e ao SINDSAÙDE.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Raniery Paulino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2021Incluir no Expediente
- 08/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026