Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 05/04/2021
REQ 14080/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado que crie abrigos para acolhimento exclusivo de mulheres em cumprimento de pena restritiva de direitos, que não possuam residência fixa ou se encontrem em situação de rua.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 05/04/2021Incluir no Expediente
- 08/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026