Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2021
OF 1047/2021
Ementa oficial
Solicitando ao Procurador-chefe da PRT da 13ª Região, Sra. Myllena Formiga Cavalcante de Alencar Medeiros, que seja designado um membro da Procuradoria Regional do Trabalho para apurar as condições degradantes e insalubres em que os profissionais de Segurança Pública desenvolvem o seu trabalho, na Penitenciária Padrão de Santa Rita, situado na Rua Projetada – S/Nº – Alto das Populares, Santa Rita-PB, CEP: 58300-000.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Constou no Expediente
Desde 06/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026