REQ 14021/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Leandro dos Santos, para que adote medidas mais contundentes a fim de garantir que o Estado da Paraíba cumpra, com urgência e na integralidade, a decisão judicial que determinou a incorporação da bolsa desempenho aos soldos dos policiais e bombeiros militares inativos, tendo em vista que o Governo do Estado só implementou a Bolsa Desempenho para uma pequena parte dos militares estaduais.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 13/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021Incluir no Expediente
- 13/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026