Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/03/2021
REQ 14020/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Governador do Estado da Paraíba, solicitando que a divulgação das informações pertinentes à vacinação contra o COVID-19 no Estado, através dos meios de comunicação, sejam acessíveis às pessoas com deficiência, observando os recursos de linguagem em braile, libras, audiodescrição e legendas, conforme lei estadual n.11.684/20.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2021Incluir no Expediente
- 07/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 29/10/2026