Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 29/03/2021
IND 664/2021
Ementa oficial
Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o criação do Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefas de família monoparental em situação de vulnerabilidade, que não estão contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/10/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/03/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Aprovado
- 07/10/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026