Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 28/03/2021
PLO 2642/2021
Ementa oficial
ALTERA A EMENTA E OS ARTS 1º,2º,3º,4º e 5º DA LEI 11.675 DE 15 DE ABRIL DE 2020, QUE ESTABELECE DIRETRIZES SANITÁRIAS A SEREM ADOTADAS POR ESTABELECIMENTOS QUE REALIZAM SERVIÇO DE ENTREGA (DELIVERY) QUANDO HOUVER DECRETAÇÃO DE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ESTADO DA PARAÍBA
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/01/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/03/2021Incluir no Expediente
- 01/04/2021Constou no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 07/04/2021Despachada
- 07/04/2021Aprovado
- 03/06/2021Aprovado
- 15/12/2021Aprovado
- 16/12/2021Sanção e ou Veto
- 19/01/2022Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026