REQ 13913/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução nº 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja feito APELO ao Exmo. Sr. Jonildo Cavalcanti, Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, para que viabilize a realização de um estudo no percurso dos rios receptores das águas do Rio São Francisco, Rio Paraíba, Rio Piranhas e Rio Piancó (que receberá o 3° eixo da transposição), para identificar os perímetros e áreas agricultáveis, com vistas a implantar projetos de irrigação eficiente para gerar economia e receita para o Estado e para as famílias ribeirinhas.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026