REQ 13903/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja realizado APELO ao Sr. Nivaldo Moreno de Magalhães, diretor presidente da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária – EMPAER, para que viabilize a distribuição de sementes certificadas aos agricultores do município de Fagundes/PB, com o intuito de estimular o crescimento e desenvolvimento da agricultura familiar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 06/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Incluir no Expediente
- 06/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026