Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2021
PLO 2632/2021
Ementa oficial
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO REPASSE PELO E EMPREGADOR DA IMPORTÂNCIA ESPONTANEAMENTE DADA PELO CLIENTE AO EMPREGADO, COMO TAMBÉM O VALOR COBRADO PELA EMPRESA, COMO SERVIÇO OU ADICIONAL, A QUALQUER TÍTULO, AOS EMPREGADOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SIMILARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Inacio Falcão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Incluir no Expediente
- 01/04/2021Constou no Expediente
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 07/04/2021Despachada
- 07/04/2021Pela reprovação
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 30/10/2026