Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/03/2021
REQ 13849/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, conforme art. 302 do Regimento Interno desta Casa, que seja marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA para debater a Lei nº 7.694 de dezembro de 2004, Lei Canhoto da Paraíba – REMA.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 20/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/03/2021Incluir no Expediente
- 20/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026