Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2021
PLO 2631/2021
Ementa oficial
Autoriza o Governo do Estado da Paraíba a Estabelecer Parâmetros de Fiscalização Efetiva sobre os Engenhos e Alambiques Clandestinos, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 07/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2021Incluir no Expediente
- 25/03/2021Despachada
- 06/04/2021Constou no Expediente
- 07/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

