Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/03/2021
REQ 13804/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Comandante Geral da Polícia Militar que oriente os policiais militares sobre como proceder no apoio aos órgãos municipais e estaduais em relação à fiscalização dos decretos de calamidade, para que não haja excessos nem cumprimento ilegal destes decretos.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 13/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2021Incluir no Expediente
- 13/04/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026