REQ 13784/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Casa, que seja encaminhado manifestação desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de João Pessoa, bem como à Superintendência de Transportes e Trânsito (STTRANS) solicitando providências no sentido de garantir a segurança sanitária aos profissionais do transporte público coletivo, bem como dos veículos no município de João Pessoa.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2021Incluir no Expediente
- 05/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026