REQ 13768/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo encaminhamento de expediente ao Presidente do TCE – Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, solicitando a regulamentação da obrigatoriedade do envio a esse órgão, por parte do Governo Estadual e dos Municípios, do Plano de Aplicação dos recursos provenientes do Governo Federal, para combate da pandemia provocada pelo COVID-19 e dá outras providencias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 24/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Paula (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/03/2021Incluir no Expediente
- 24/03/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- 24/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026