Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/03/2021

AUT 671/2021

Ementa oficial

Altera a redação dos arts. 1º e 2º e do parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 11.389, de 12 de julho de 2019, que obriga as escolas públicas e privadas integrantes do Estado da Paraíba, a disponibilizarem cadeiras em locais determinados nas salas de aulas aos portadores de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 03/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

03/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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