Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 23/03/2021
AUT 670/2021
Ementa oficial
Assegura ao consumidor o direito à informação clara e expressa sobre eventual inexistência de assistência técnica no Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/06/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/06/2025Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026

