REQ 13744/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUERENDO, a Vossa Excelência, na forma do artigo nº 117, do Regimento Interno, por meio da Resolução N° 1.578 de 19 de dezembro de 2012, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Congresso Nacional para que solicitar a dilatação de prazo para execução dos recursos vigentes da Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, no Estado da Paraíba. Requeiro, ainda, que se dê ciência desta solicitação ao Senado Federal.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 05/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Estela Bezerra (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2021Incluir no Expediente
- 05/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026