REQ 13738/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEREMOS a este Digno Colegiado, na forma do art. 117, inciso XV, combinado com os arts. 155 e 156, inciso II do regimento Interno da Casa Resolução nº 1.578/2012), que seja concedida a URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, para apreciação da Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 23 de março do corrente ano, do PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO: Nº 20/2021 – Da Mesa Diretora – Aprova estado de calamidade pública nos Municípios de Areial, Pedras de Fogo, Tacima, Santa Inês e Santa Terezinha.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/03/2021Incluir no Expediente
- 23/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026