Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 22/03/2021
REQ 13692/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e a Secretária de Administração do Estado da Paraíba, a doação do terreno com número do registro imobiliário R-1 – 1999, fls. 02 do livro 2-L em data de 21/06/1985 localizado na rua São Sebastião, S/N, Centro, Picuí-PB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 23/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 22/03/2021Incluir no Expediente
- 23/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026