Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/03/2021
IND 653/2021
Ementa oficial
Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba que adote a iniciativa de Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia plástica reconstrutiva total ou parcial, através de prótese testicular, pelas redes de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos de mutilação do testículo decorrente de tratamento de câncer.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/03/2021Incluir no Expediente
- 23/03/2021Aprovado
- 06/04/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026