Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2021
PLO 2609/2021
Ementa oficial
Criando a lei Nildinho Osório, que dispõe sobre a obrigatoriedade de, no âmbito do Estado da Paraíba, a rede de saúde pública e privada disponibilizar em suas unidades hospitalares o quantitativo mínimo de 5% das acomodações de enfermaria e uti’s a serem adaptadas ao atendimento da pessoa portadora da obesidade mórbida, bem como os equipamentos médico-assistenciais necessários ao seu trato, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/04/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2021Incluir no Expediente
- 22/03/2021Constou no Expediente
- 24/03/2021Despachada
- 24/03/2021Indicação de Relator
- 05/04/2021Aprovado
- 22/04/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026