Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2021
PLO 2608/2021
Ementa oficial
Garantir o atendimento prioritário e a acessibilidade de pessoas com obesidade, obesidade severa ou obesidade mórbida aos serviços dos estabelecimentos bancários, comerciais, órgãos públicos e outros serviços que importem em atendimento através de filas, senhas ou outros métodos similares, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 03/06/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2021Incluir no Expediente
- 22/03/2021Constou no Expediente
- 24/03/2021Despachada
- 24/03/2021Indicação de Relator
- 05/04/2021Aprovado
- 03/06/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026