Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/03/2021
REQ 13613/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicitando ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, o engajamento do TCE-PB no tocante à transparência dos gastos do Governo do Estado em relação ao Decreto nº 10.489/20, conhecido como Lei Aldir Blanc, que deveria servir de auxílio emergencial ao setor cultural em devido à pandemia de Covid-19.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 23/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/03/2021Incluir no Expediente
- 23/03/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 03/11/2026