Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2021
REQ 13577/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo, com fundamento no artigo 117, XIX, da Resolução no 1.578/2012 (Regimento Interno), que seja formalizado requerimento de APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba - João Azevedo Lins - para que inclua as lojas de defensivos e insumos agrícolas no rol de estabelecimentos autorizados a funcionar de forma presencial no período da pandemia.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 22/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Incluir no Expediente
- 22/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026