Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2021

PLO 2603/2021

Ementa oficial

Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Matéria Prejudicada

Desde 24/03/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Pollyana Dutra (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

17/03/2021Incluir no Expediente
22/03/2021Constou no Expediente
24/03/2021Despachada
24/03/2021Matéria Prejudicada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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