Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/03/2021
REQ 13571/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça, que seja averiguada a legalidade do Decreto nº 41.084 de 08 de março de 2021, editado após a justiça obrigar o Estado a incorporar a Bolsa Desempenho aos vencimentos dos inativos e pensionistas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Destacado para proxima Ordem do Dia
Desde 23/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/03/2021Incluir no Expediente
- 23/03/2021Destacado para proxima Ordem do Dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 02/11/2026