PINF 625/2021
Ementa oficial
Requerendo que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Carlos Tibério Limeira Santos Fernandes, Secretário de Estado do Desenvolvimento Humano, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá ampliação das ações de assistência social e segurança alimentar voltadas à população em situação de rua, com aumento de 50% no número de refeições diárias fornecidas. Diante disso, quais serão os municípios contemplados com essa distribuição? 2) Quantas refeições serão distribuídas por município contemplado?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 16/03/2021Constou no Expediente
- 16/03/2021Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026