REQ 13465/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer que seja oficializado o Secretário de Estado de Agricultura Familiar e Desenvolvimento do Semiárido, para que forneça, no prazo constitucional, as seguintes informações: 1) Com a edição do Decreto nº 41.085 de 08 de março de 2021, sobre a adoção de novas medidas sociais e econômicas temporárias e emergenciais para o combate aos efeitos do COVID-19 (Novo Coronavírus), de alcance aos municípios e ao setor privado estadual, afirma-se que haverá a aquisição de 500 toneladas de alimentos aos produtores da Agricultura Familiar para distribuição às pessoas em situação de vulnerabilidade social. Diante disso, quais são critérios adotados para a distribuição? 2) Quais serão os municípios contemplados com essa distribuição?
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Retirado Pauta
Desde 15/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/03/2021Incluir no Expediente
- 15/03/2021Retirado Pauta
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026