Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/03/2021
REQ 13445/2021
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requerendo ao Excelentíssimo Senhor Superintendente do Empreender Paraíba Coronel, que sejam adotadas as medidas cabíveis no sentido da realização de repactuação dos contratos em vigor de todas as suas linhas de crédito, adequando-as às necessidades e caraterísticas de cada empreendedor, diante da situação de calamidade pública decretada pelo Poder Executivo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 16/03/2021
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Camila Toscano (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 16/03/2021Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026