Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/03/2021

AUT 663/2021

Ementa oficial

Dispõe sobre as formas de registro e divulgação dos dados de violências contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, mulheres, índios, população LGBTQI+ e pessoas com deficiência e crimes de racismo, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 04/06/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

04/06/2025Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026

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